Curso da Esmagis terá aulas sobre juizados especiais

Curso da Esmagis terá aulas sobre juizados especiais

O prazo para os interessados em se inscrever no curso de Preparação ao Concurso da Magistratura, edição 2016, termina no dia 12 de fevereiro e o juiz Vinícius Pedrosa Santos responderá pela disciplina que trata dos juizados especiais.

As aulas começam no dia 15 de fevereiro, com previsão de término em 15 de dezembro, e as aulas sobre este tema serão no segundo semestre, mas o juiz explica o que é mais importante nessa forma simplificada de justiça.

“Vivemos em uma crise jurídica pelo excesso de demandas e uma das maiores queixas do jurisdicionado é a morosidade e o acesso à justiça. O microssistema dos juizados especiais, se observados a contento os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, ainda é um caminho curto e rápido para solucionar as causas cíveis de menor complexidade probatória e os delitos de menor potencial ofensivo”.

Mato Grosso do Sul foi pioneiro nos juizados especiais e ainda hoje se destaca no cenário nacional. Segundo Vinícius, a Lei Estadual nº 1071, ao instituir de maneira exitosa os juizados especiais cíveis e criminais de MS no ano de 1990, deu maior visibilidade e destaque nacional do nosso judiciário.

“Foi um dos modelos para a elaboração da Lei nº 9.099, em 1995, que determinou a criação e instalação de idêntica estrutura em todos os estados e distrito federal em um prazo de seis meses. Por isso, em matéria de juizados especiais cíveis e criminais, sempre somos lembrados como pioneiro e Estado de vanguarda no cenário nacional concernente a esta temática”, acrescenta.

Mas será que a população conhece e, mais importante, utiliza a prestação jurisdicional dos juizados como deveria? O juiz defende que o judiciário se engrandece ao resolver com celeridade, por meio dos juizados especiais, os problemas da população.

“Entretanto, grande parcela desta ainda desconhece os benefícios desse microssistema, a despeito do acesso sem necessidade do pagamento de custas, comparecimento pessoal nas causas de valor até vinte salários mínimos, dentre outras. Esse lapso, todavia, pode ser resolvido facilmente com maior divulgação desses serviços à disposição dos sul-mato-grossenses”.

Conheça – Saiba quem é o professor da disciplina Juizados Especiais. Vinícius Pedrosa Santos nasceu em Porto Alegre (RS) e ingressou na magistratura de MS em janeiro de 2009.

Judicou nas comarcas de Nioaque na 3ª Vara Cível de Corumbá e atualmente é titular na 1ª Vara de Bela Vista.

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