Juíza de Corumbá ministrará Organização Judiciária no curso da Esmagis

Juíza de Corumbá ministrará Organização Judiciária no curso da Esmagis

O curso preparatório para a magistratura da Esmagis de 2016 começa nesta segunda-feira (15), e a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá, responderá pela disciplina Organização Judiciária.

Apaixonada pela área de pesquisa, Luiza ingressou na magistratura de MS em 2011 e é autora do livro Direitos Sociais e Políticas Públicas Transfronteiriças – A Fronteira Brasil-Paraguai e Brasil-Bolívia. A obra é resultado de estudos no curso de pós-doutoramento em Democracia e Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

A juíza explicou que organização judiciária é um campo extenso e variado, que compreende três eixos: a magistratura (remuneração, deveres e obrigações do juízes, condições de investidura, acesso à carreira, regula a carreira do juiz); composição e atribuições de juízos e tribunais (o tribunal se divide em Órgão Especial, em turmas/câmaras, seções – os juízes se distribuem em comarcas de entrâncias diferentes: primeira, segunda, entrância especial), e o terceiro diz respeito à disciplina geral do foro (juízes e servidores).

As regras da organização judiciária estão dispersas em vários atos: na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura, na constituição do Estado, em leis estaduais e em atos normativos dos tribunais.

“A CF estabelece que compete ao Estado organizar sua justiça, então, com base neste artigo da Carta Magna, os tribunais têm a prerrogativa de propor a criação de cargos de juízes e servidores, elevar e rebaixar comarcas, criar cargos nos tribunais, disciplinar a competência de cada órgão fracionário e cada vara nos fóruns: tudo isso é prerrogativa do Tribunal de Justiça na organização da sua justiça”, reforça.

Ela lembra ainda que se está falando da justiça estadual, mas não se pode esquecer que o Poder Judiciário é uno e está distribuído em ramos, conforme atribuições constitucionais. Isso significa que, além da justiça estadual, existe a justiça federal e a justiça especializada, composta pela justiça militar, justiça eleitoral e justiça trabalhista.

“Na disciplina abordaremos tudo isso: como o Poder Judiciário se organiza, em termos de tribunais e competências; e vamos falar um pouco da carreira da magistratura: investidura, deveres e atribuições. Teremos também um pouco sobre as regras de distribuição de competência, que estão nos atos normativos do tribunal. No caso de MS, temos o Código de Organização e Divisão Judiciárias, que é uma lei estadual. Existe ainda o Código de Normas da Corregedoria, que é ato normativo do TJMS. Esses dois “códigos”, digamos assim, condensam algumas regras de disciplina geral do foro e de investidura, deveres dos juízes, etc”, completa.

É fato que o trabalho jurisdicional de MS se destaca no cenário nacional. Questionada se acredita que o formato atual da organização judiciária, de alguma forma, contribuiu para se alcançar tão alto patamar, Luiza respondeu MS se destaca no cenário brasileiro como um judiciário enxuto, que investe em tecnologia e em boa administração.

“Uma grande qualidade em relação à organização judiciária é que o TJMS preza pela atualização da sua legislação. Todos os atos normativos (CODJ, resoluções) estão muito bem organizados e atualizados. Tão logo uma nova lei é publicada ou o Órgão Especial publica uma nova resolução, tudo é atualizado no site do Tribunal. É uma grande vantagem e reflete também a organização da estrutura que se tem hoje no TJMS”, conclui.

Conheça – Luiza Vieira Sá de Figueiredo é natural do Rio de Janeiro (RJ) e formada em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Foi empossada juíza no dia 22 de junho de 2011.

Em novembro de 2012 foi promovida para a comarca de Água Clara e, desde julho de 2014, judica na comarca de Corumbá. É também autora da obra Gestão em Poder Judiciário: administração pública e gestão de pessoas.

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