Professor da ESMAGIS é palestrante em seminário que discute criminalidade

Professor da ESMAGIS é palestrante em seminário que discute criminalidade

Campo Grande sediou, nos dias 19 e 20 de abril, seminário sobre Crimes de Fronteira e o Combate à Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

O juiz José Henrique Kaster Franco, da 11ª Vara do Juizado Especial da Capital, que já ministrou aulas de Direito penal, parte especial, no curso preparatório para a magistratura, oferecido pela Esmagis, foi o único magistrado estadual a palestrar no evento, realizado com falas de vários ministros. O evento repercutiu nacionalmente.

Mas, por que discutir crimes de fronteira e combate à lavagem de dinheiro agora? Segundo Kaster Franco, discutir crimes de fronteira e de lavagem é sempre uma necessidade. Ele explica que, cada vez mais, a criminalidade está integrada e globalizada e que os delitos não se dão apenas nos limites dos municípios, como antes.

No entender do juiz, se faz mais relevante discutir formas de examinar o fenômeno criminal em toda sua complexidade, inclusive territorial, e o Estado deve acompanhar a evolução dos crimes. Para o ESMAGIS Entrevista, ele respondeu algumas questões.

Quais foram os principais pontos abordados em sua palestra?
Kaster Franco: Abordei vários temas e, entre os mais importantes, a necessidade de se diferenciar grandes e pequenos criminosos, pois os grandes só podem ser alcançados se aperfeiçoarmos a estrutura de inteligência das policias. Atualmente os crimes estão cada vez mais sofisticados, ademais, para atingir os grandes, é necessário estender mecanismos de cooperação internacional, como a destruição de drogas em larga escala no Paraguai (em vez de se prender pequenos mulas no Brasil) e também são necessários mecanismos preventivos de acompanhamento da lavagem de dinheiro. Por exemplo, hoje várias instituições privadas estão obrigadas a comunicar ao COAF transações suspeitas de qualquer cidadão, como a compra de um imóvel em dinheiro vivo. Para os pequenos, é necessário entender que são peças facilmente substituíveis. São mão de obra barata. Muitas vezes, a prisão de jovens desarmados, que nunca praticaram crime mais violento, atrapalha mais do que ajuda. Entrando na cadeia, já estará aliado ao crime organizado. Aliás, é muito importante investir na dignidade mínima, garantida pela Constituição, aos presos. Como a sociedade pode exigir respeito e ressocialização, sem respeitar, minimamente, o ser que errou? Eu, como cristão, acredito que toda pessoa pode ser recuperada. Se não acreditasse nisso, não teria mais fé nas pessoas e não teria mais fé em nada.

Como vê a realidade de MS, sendo corredor para o tráfico nacional e internacional de drogas?
Kaster Franco: Mato Grosso do Sul é corredor de drogas, mas esse é argumento um pouco ultrapassado. Drogas circulam em todo lugar. Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, prendem pessoas todos os dias por tráfico internacional direcionado à Europa. Também são corredores, mas têm seus próprios problemas de drogas. Mato Grosso do Sul difere apenas pelo grande número de mulas presos, embora tenha seus traficantes “locais”, como em todo lugar. Talvez muitos desses mulas, no mais das vezes primários, pudessem ser suficientemente punidos com medidas alternativas à prisão, retornando aos seus estados de origem. Gastamos quase R$ 3 mil por mês, por preso. Uma conta que, muitas vezes, não deveria pesar sobre o contribuinte de nosso Estado.

Teria alguma sugestão para melhorar a atual realidade?
Kaster Franco: Para melhorar nossa realidade, a primeira coisa que se deve entender é que não há medidas mágicas. Questões complexas não se resolvem com discursos populistas e que não atacam a raiz do problema. Há várias medidas que diminuem drasticamente a criminalidade e que já foram provadas em todo o mundo: escola em tempo integral, opções de esporte e lazer e urbanização são conhecidamente eficazes. A criminalidade, e isso é comprovado cientificamente, caminha ao lado da desigualdade social. Diminuindo essa, diminui-se aquela. A curto prazo, deve ser discutido um modelo de regulação das drogas. A criminalização não tem sido eficaz para controlar o uso de drogas e, por outro lado, tem sido danosa, pois o comércio informal, a cargo de criminosos, enriquece as organizações. Em outras palavras: enquanto os criminosos lucrarem bilhões como esse comércio ilegal, não haverá solução. Em nenhum lugar do mundo o tráfico de drogas ilegal é controlado. Países que cansaram da guerra às drogas, como Portugal e boa parte dos Estados Unidos, têm tido boas experiências, principalmente a diminuição da criminalidade, pois as drogas são oferecidas em estabelecimentos credenciados, e não em bocas de fumo. O dinheiro que antes ia para os traficantes, hoje vai para o tratamento do usuário, que é a única razão de ser da existência do crime de tráfico de drogas. O mesmo usuário que, nos dias atuais, está abandonado. Por fim, não houve alteração dos padrões de consumo nos países que descriminalizaram as drogas – ao contrário, em alguns locais os jovens usam menos drogas, justamente porque perde o apelo do “proibido” e também porque os locais são regulados, como na venda de antibióticos.

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