Professor da Esmagis é finalista no I Prêmio Fonajuc

O juiz Mário José Esbalqueiro Jr, da 1ª Vara de Execução Penal da Capital e professor na Esmagis, é um dos finalistas ao I Prêmo de Boas Práticas na Justiça Criminal, promovido pelo Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC). A solenidade de entrega do prêmio será dia 14 de agosto, às 16 horas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Esbalqueiro explicou que iniciou a prática inscrita quando ainda judicava na 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Ele encaminhava pessoas em livramento condicional, e excepcionalmente em regime aberto, a cumprir a medida em comunidade terapêutica e casa de recuperação, nos casos em que restava claro que eram dependentes químicos.

“Quando saí da 2ª VEP, comecei a fazer a mesma coisa nas audiências de custódia ao encaminhar morador de rua, pessoas sem condições financeiras, em casos de crime sem grande gravidade. Não era caso para ficar preso, mas se ficasse solto voltaria a praticar crimes. Criamos um grupo whatsapp e encaminhava essas pessoas para Secretaria Municipal de Direitos Humanos da prefeitura (via Pop Rua), para que fossem direcionadas a uma comunidade terapêutica”, explica o juiz.

Foram inscritas mais de 20 práticas por magistrados de todo país que mostraram sua criatividade para solucionar problemas crônicos da justiça criminal brasileira. Participaram da banca avaliadora grandes nomes do Direito, com a presidência do ministro Alexandre de Morais.

Importante lembrar que o Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC) objetiva o aperfeiçoamento nas mais diversas diretrizes da magistratura criminal, por meio da troca de conhecimentos, uniformização de procedimentos e acompanhamento de propostas legislativas. O FONAJUC congrega magistrados comprometidos com os valores do Estado Democrático de Direito, os princípios da República e a visão do garantismo penal integral, na missão de decidir com justiça a serviço da sociedade.