Lei da alienação parental
Você conhece a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, alterando o art. 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990)? O art. 2º da lei traz como definição do ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente […]
Esmagis entrega certificado de curso e de pós-graduação
Na noite desta quarta-feira (19), a Esmagis entregou 23 certificados de conclusão do curso de preparação para o concurso da magistratura e de pós-graduação para alunos da turma de 2018. O diretor-geral da Esmagis, Des. Vilson Bertelli, conduziu a solenidade de entrega dos certificados e, em uma fala concisa, porém recheada de significados e sentimento, […]
Nova lei entra em vigor
Começou a vigorar hoje (13/6), a Lei nº 13.828/2019 que inclui como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet. Leia a íntegra da lei. LEI Nº 13.828, DE 13 DE MAIO DE 2019 Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, lei […]
Esmagis disponibiliza curso de técnicas de sentença
A Escola Superior da Magistratura de MS (ESMAGIS) e Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL) disponibilizam mais uma oportunidade de preparação para quem deseja ingressar na carreira da magistratura: o curso Intensivo de Técnicas de Redação de Sentenças Cíveis e Criminais. As inscrições ficam abertas de 10 de junho a 31 de julho e os […]
Abertas as inscrições para o curso preparatório à magistratura
De 28 de maio a 14 de julho estarão abertas as inscrições do 2º semestre para o Curso de Preparação ao Concurso da Magistratura 2019, promovido pela Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis), uma das mais reconhecidas escolas preparatórias do país, e pela Associação dos Magistrados do Estado de MS (Amamsul). O curso começará […]
O benefício da meia-entrada também é garantido aos estudantes, idosos e jovens entre 15 e 29 anos comprovadamente de baixa renda. Todas as informações estão na Lei nº 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais […]
De acordo com a resolução nº 604 da Anatel, se a ligação cair e for repetida em até dois minutos, o usuário não pagara por uma nova chamada. A Resolução nº 604 aprova alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, alterado pela […]
Senado aprova PL que obriga detento a ressarcir gastos com prisão
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta terça (14) um projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal e obriga detentos a ressarcir o Estado das despesas com sua manutenção. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa. Segundo o projeto de lei, quando os detentos […]