Com base nas novas regras do Código de Processo Civil, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de investigação de paternidade para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que, em ações de investigação […]
O benefício da meia-entrada também é garantido aos estudantes, idosos e jovens entre 15 e 29 anos comprovadamente de baixa renda. Todas as informações estão na Lei nº 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais […]
De acordo com a resolução nº 604 da Anatel, se a ligação cair e for repetida em até dois minutos, o usuário não pagara por uma nova chamada. A Resolução nº 604 aprova alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, alterado pela […]
Senado aprova PL que obriga detento a ressarcir gastos com prisão
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta terça (14) um projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal e obriga detentos a ressarcir o Estado das despesas com sua manutenção. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa. Segundo o projeto de lei, quando os detentos […]
FELIZ DIA DAS MÃES
MÃE… São três letras apenas, As desse nome bendito: Três letrinhas, nada mais… E nelas cabe o infinito E palavra tão pequena Confessam mesmo os ateus És do tamanho do céu E apenas menor do que Deus! Para louvar a nossa mãe, Todo bem que se disser Nunca há de ser tão grande Como o […]
Começa o curso de atualização em Processo Civil
Começou na manhã deste sábado (9) a primeira edição de 2019 do curso de atualização em Processo Civil, oferecido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e pela Associação dos Magistrados de MS (Amamsul). O curso é direcionado a profissionais do Direito, estudantes e candidatos ao ingresso nas carreiras jurídicas. As aulas serão ministradas pelo Des. […]
Abertas as inscrições para o curso de atualização em Processo Civil
Até o dia 8 de março estão abertas as inscrições para o curso de atualização em Processo Civil, oferecido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e pela Associação dos Magistrados de MS (Amamsul). Ministrarão as aulas o Des. Vilson Bertelli, o juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues e advogado Alexandre Ávalo Santana. As aulas serão aos […]
Começam as aulas do preparatório para magistratura
Começou na noite desta segunda- feira (4) mais uma edição do curso preparatório para a magistratura da Esmagis – umas das melhores escolas e mais bem conceituadas do país. O novo diretor-geral, Des. Vilson Bertelli, foi o responsável pela aula inaugura. Para dar as boas-vindas aos alunos, o juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, diretor de […]