Curso Preparatório à Magistratura e Demais Carreiras Jurídicas - Módulo II (2025)

A Escola Superior da Magistratura de MS-ESMAGIS e a Associação dos Magistrados do Estado de MS-AMAMSUL, tornam público que estarão abertas, no período de 26 de maio de 2025 à 20 julho de 2025, as inscrições para o Curso Regular Preparatório à Magistratura e Demais Carreiras Jurídicas – Segundo Semestre (2025/2026), nas seguintes condições:

1. Carga horária: 720 horas/aula.

2. Matérias: direito civil, direito penal, direito eleitoral, direitos da criança e do adolescente, noções gerais do direito e formação humanística, direito do consumidor, direito processual civil e legislação extravagante, organização judiciária, direito processual penal, direito constitucional, juizados especiais cíveis e criminais, direito administrativo, direito tributário, direito empresarial, direito ambiental, direitos difusos e coletivos.

3. Requisito: Estar cursando a Faculdade de Direito ou ser Bacharel em Direito  (apresentar comprovante de matrícula na instituição de ensino; fotocópia do diploma ou declaração de conclusão do curso), CPF e Documento de Identidade, que deverão ser anexados no site da Escola (www.esmagis.com.br) no momento da realização da matrícula pelo sistema online disponível.
3.1. Para os alunos bacharéis em Direito o curso vale como atividade jurídica, nos termos do art. 59, I e §1º, da Resolução 75/09, do CNJ.
3.2. Os alunos que estiverem cursando a Faculdade de Direito não poderão fazer a opção de certificação do curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização).

4. Investimento: 12 (doze) parcelas mensais de R$ 697,00 (seiscentos e noventa e sete reais), sendo a 1ª parcela, referente à matrícula, efetuada via online, no próprio site da Escola (www.esmagis.com.br), via sistema pag-seguro e as demais, no total de 11 (onze), por cartão de débito, credito ou mediante expedição de boleto bancário. Pagamentos efetuados até o dia 15 de cada mês terão 10% de desconto.
4.1. Alunos e egressos de instituições conveniadas têm 25% de desconto nas mensalidades, benefício não cumulativo com o desconto de pontualidade.
4.2. Negros e deficientes têm 25% de desconto nas mensalidades, benefício não cumulativo com o desconto de pontualidade.
4.3. Funcionários públicos têm 20% de desconto nas mensalidades, benefício não cumulativo com o desconto de pontualidade.

5. Inscrições: deverão ser feitas pelo sistema online no site www.esmagis.com.br.
6. Calendário: início das aulas no dia 21 e julho de 2025 e término no dia 03 de junho de 2026, podendo ser prorrogado conforme necessidade e disponibilidade do calendário de aulas. Férias: 15/12/2025 a 02/02/2026.
7. Período: Noturno (19:00 horas às 22h15min), de segunda à sexta-feira. Excepcionalmente aulas aos sábados.
8. Vagas: Presencial – 45 (mínimo de 25 alunos); Online – 45.
Informações: Atendimento da Secretaria das 13h às 16:30 e 18:00 às 22:00h – Sede
Administrativa AMAMSUL – endereço: Av. Ana Rosa de Castilho Ocampo – Jardim
Montevidéu – Campo Grande – MS, Telefones: (67) 9 8428-5541.